* Marcelo Pixote Lima
A “LIBERTAÇÃO DOS ESCRAVOS” foi comemorada com muita alegria e
festejos no dia 13 de maio 1888, era uma atmosfera de uma grande
manifestação popular e isso refletia em grande medida a amplitude social
do movimento antiescravista no Brasil. Toda essa movimentação
impressionaram os observadores da época pela quantidade de pessoas que
ocuparam as ruas. O romancista Machado de Assis recordou que as
comemorações que se seguiram à promulgação da Lei Áurea foram “o único
delírio popular que me lembro de ter visto”.
Ao analisarmos as leis relacionadas à escravidão no Brasil, vimos que
estas não davam condição de liberdade aos negros, uma vez em que a
condição que os negros escravizados estavam sendo submetidos era
fortemente enraizada no seio de nossa sociedade, as leis se apresentavam
como meros paliativos. Senão vejamos:
Lei do Ventre Livre datada de 28 de
setembro de 1871 aonde tinha a intensão de libertar os nascidos dessa
data em diante, por outro lado mantinha o direito dos senhores ao
trabalho dessas crianças por um longo período, podendo esse chegar até
aos 21 anos período este mais produtivo por questões físicas.
Lei do Sexagenário de 28 de setembro
de 1885 elaborada pelo gabinete do liberal José Saraiva e promulgada
pelo gabinete do Conservador Barão de Cotegipe, essa lei decretava a
liberdade para uma pequena, quase nula, parcela de negros escravizados,
aqueles que detinham mais de 60 anos de idade, só que ainda tinha a
condição de um pagamento de indenização para os proprietários, além do
trabalho que o escravo agora na condição de “liberto” tinha que prestar
na fazenda somando-se mais três anos de dura jornada.
Lei Áurea elaborada pelo gabinete
conservador de João Alfredo e sancionada pela Princesa Isabel em 13 de
maio de 1888, essa lei veio a “atender” um contingente de poucos negros
que ainda se encontravam na condição de escravos, muitos já tinham
adquirido sua liberdade e outros encontravam-se nos quilombos.
Os relatos históricos contabilizam que nesse período do dia 13 de maio
mais de 95 por cento dos escravos brasileiros já haviam conseguido a
liberdade por meio das alforrias e das fugas. Portanto, a aniquilação da
escravidão foi um evento histórico de grande importância e marco
fundamental na história do povo negro e de toda a população brasileira.
Foi uma notável conquista social e política. Apagam-se as luzes, acabou a
festa, voltando a normalidade da vida cotidiana os ex-escravos
procuraram distanciar-se do passado de escravidão rechaçando papéis
inerentes à antiga condição. Em diversos engenhos do Nordeste eles se
negaram a receber a ração diária e a trabalhar sem remuneração.
Inegavelmente, os dias que se seguiram à abolição foram momentos de
tensão, pois estavam em disputa as possibilidades e limites da condição
de liberdade.
Mas é preciso perceber como os ex-escravos buscaram viabilizar suas
vidas após a abolição. Na verdade a lei atendeu a um apelo jurídico, foi
uma forma de “limpar” nossa imagem de nação que ainda mantinha a mão de
obra escrava, aonde na verdade os negros foram para os centros da
cidade sem apoio, sem garantias elementares como saúde, educação,
moradia, segurança, etc. Tornando-se assim pessoas marginalizadas pelo
sistema e excluídas de toda forma de reconhecimento e amparo por parte
dos poderes constituídos. O espaço das Senzalas adquiriu as formas dos
cortiços e posteriormente das comunidades, das favelas.
O que podemos avaliar com essas leis e que na verdade o processo de
luta, a resistência negra, as formas de organização nos quilombos foram
para o povo negro muito mais eficazes no sentido de pequenos avanços e
na garantia de direitos e condição humana que todas essas leis.
A partir desse momento inicia-se por parte do estado brasileiro uma
incansável luta contra os “libertos” as autoridades brasileiras temiam
que os negros interpretassem o fim da escravidão como oportunidade para
contestar as desigualdades sociais e para promover vinganças. Muitos
argumentavam que os negros não se adaptariam a uma sociedade sem rei,
feitor e senhor.
Apresentava-nos, assim, o desejo de manutenção de preconceitos raciais,
de práticas autoritárias e de relações de dependência que haviam
sustentado por tanto tempo a sociedade escravista, portanto a luta
continua, sob novos olhares, em novos campos de batalha, contra novos
inimigos e aonde o povo negro avança em suas conquistas, traça suas
metas e avalia seus desafios, alicerçados em sua cultura, sustentados
pela sua fé, carregados de Axé e sob as bênçãos dos Orixás. Fé na luta
Sempre!
*Professor da Rede Pública Municipal
de Ensino, pesquisador, Graduado em História pela Universidade Estadual
Vale do Acaraú, participante do curso de extensão Formação em História e
Cultura Afro-Brasileira e Africana da Secretaria de Educação
Continuada, Alfabetização e Diversidade – Secad, do Ministério da
Educação - MEC, participante do curso “O olhar do outro – o negro no
Brasil após abolição” GPEC – Grupo de Produção em Educação e Cultura,
pós-graduando em História e Cultura Afro-brasileira e Indígena – FAK
Faculdade Kurios.
Referências:
Uma história do negro no Brasil / Wlamyra R. de Albuquerque,
Walter Fraga Filho. _Salvador: Centro de Estudos Afro-Orientais;
Brasília: Fundação Cultural Palmares, 2006.
C e m A n o s e M a i s d e B i b l i o g r a f i a s o b r e o N e g r o n o
Brasil
(Obra revisada, corrigida e ampliada – classificação por assunto)
Organizador: Kabengele Munanga
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